Abortion and race in Brazil, National Abortion Surveys 2016 to 2021. / Aborto e raça no Brasil, Pesquisa Nacional de Aborto 2016 a 2021.

We examine racial differentials in abortion among women in Brazil using data from three editions of the Brazilian National Abortion Survey (PNA), 2016, 2019 and 2021. We test the difference in means in data from separate surveys, combined surveys without reweighting, and combined and reweighted surveys. We also use logistic models for the chance of having an abortion. The results indicate that there is a consistent racial differential in the three editions of PNA, with the percentage of abortions among Black women being higher than among white women. In the combined and reweighted surveys, among Black women of all ages the probability of having had an abortion is 11.03% while among white women it is 7.55%. This means a difference of 3.5 percentage points, which translates into a 46% higher probability for Black women, statistically significant values for a 5% interval. Logistic regressions produce similar results, with an average predicted probability of 12.61% for Black women and 8.90% for white women, also significant. Racial differences remain statistically significant for various combinations of PNA editions. However, in the separate surveys, the difference in means tests are only statistically significant in 2016. Black refers to the group formed by Black and Brown women (pretas and pardas). Due to the small sample size, it is not possible to say much about the differences with Asian and Indigenous women.

Examinamos a realização do aborto segundo cor ou raça das mulheres no Brasil usando dados de três edições da PNA, 2016, 2019 e 2021. Comparamos diferenciais raciais aplicando testes de diferenças de médias a dados de levantamentos separados, levantamentos combinados sem reponderação, e levantamentos combinados e reponderados. Na comparação usamos ainda modelos logísticos para a chance de realização de aborto. Os resultados indicam que há diferencial racial consistente nas três edições da PNA, com os percentuais de aborto entre as mulheres negras sendo mais elevados do que entre as mulheres brancas. Nos levantamentos combinados e reponderados, entre as mulheres negras de todas as idades a probabilidade de ter feito um aborto é de 11,03% enquanto entre as mulheres brancas é de 7,55%. Isso significa uma diferença de 3,5 pontos percentuais, que se traduz em uma probabilidade 46% maior para as negras, valores estatisticamente significantes para um intervalo de 5%. Regressões logísticas produzem resultados similares, com probabilidade média predita das mulheres negras de 12,61% e das mulheres brancas de 8,90%, também significantes. As diferenças raciais persistem estatisticamente significantes para várias combinações de edições da PNA. Porém, nos levantamentos isolados os testes de diferenças de média são estatisticamente significantes apenas em 2016.

Aborto e raça no Brasil, Pesquisa Nacional de Aborto 2016 a 2021 / Abortion and race in Brazil, National Abortion Surveys 2016 to 2021

Resumo Examinamos a realização do aborto segundo cor ou raça das mulheres no Brasil usando dados de três edições da PNA, 2016, 2019 e 2021. Comparamos diferenciais raciais aplicando testes de diferenças de médias a dados de levantamentos separados, levantamentos combinados sem reponderação, e levantamentos combinados e reponderados. Na comparação usamos ainda modelos logísticos para a chance de realização de aborto. Os resultados indicam que há diferencial racial consistente nas três edições da PNA, com os percentuais de aborto entre as mulheres negras sendo mais elevados do que entre as mulheres brancas. Nos levantamentos combinados e reponderados, entre as mulheres negras de todas as idades a probabilidade de ter feito um aborto é de 11,03% enquanto entre as mulheres brancas é de 7,55%. Isso significa uma diferença de 3,5 pontos percentuais, que se traduz em uma probabilidade 46% maior para as negras, valores estatisticamente significantes para um intervalo de 5%. Regressões logísticas produzem resultados similares, com probabilidade média predita das mulheres negras de 12,61% e das mulheres brancas de 8,90%, também significantes. As diferenças raciais persistem estatisticamente significantes para várias combinações de edições da PNA. Porém, nos levantamentos isolados os testes de diferenças de média são estatisticamente significantes apenas em 2016.

Abstract We examine racial differentials in abortion among women in Brazil using data from three editions of the Brazilian National Abortion Survey (PNA), 2016, 2019 and 2021. We test the difference in means in data from separate surveys, combined surveys without reweighting, and combined and reweighted surveys. We also use logistic models for the chance of having an abortion. The results indicate that there is a consistent racial differential in the three editions of PNA, with the percentage of abortions among Black women being higher than among white women. In the combined and reweighted surveys, among Black women of all ages the probability of having had an abortion is 11.03% while among white women it is 7.55%. This means a difference of 3.5 percentage points, which translates into a 46% higher probability for Black women, statistically significant values for a 5% interval. Logistic regressions produce similar results, with an average predicted probability of 12.61% for Black women and 8.90% for white women, also significant. Racial differences remain statistically significant for various combinations of PNA editions. However, in the separate surveys, the difference in means tests are only statistically significant in 2016. Black refers to the group formed by Black and Brown women (pretas and pardas). Due to the small sample size, it is not possible to say much about the differences with Asian and Indigenous women.

A Pandemia de Covid-19 e a desigualdade racial de renda

A desigualdade racial de renda é tão elevada quanto persistente no Brasil, não obstante os avanços observados entre os anos 1990 e o início da década passada (Ipea, 2013; Osorio, 2019). Depois disso pouca coisa mudou: tanto durante a crise de 2014-2016 quanto na lenta recuperação posterior a renda domiciliar per capita de pretos e pardos oscilou em torno de 50% da renda dos brancos (IBGE, 2019, p. 56). Nesse contexto, a dimensão racial da pandemia de Covid-19 despertou justificadas preocupações sanitárias e econômicas, em especial diante das evidências do seu impacto assimétrico entre brancos e negros nos Estados Unidos (Góes, Ramos e Ferreira, 2020), país em que ­ apesar de tudo ­ a desigualdade racial de renda é menor do que no Brasil (Andrews, 2015). O objetivo deste texto é documentar quatro fatos estilizados acerca dos efeitos da pandemia sobre a desigualdade econômica entre brancos e negros, conforme apresentado a seguir. 1) A massa salarial dos negros caiu mais do que a dos brancos entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020. 2) A eliminação de postos de trabalho afetou muito mais intensamente os negros e explica quase toda a queda mais acentuada da massa salarial para esse grupo. 3) Por focalizar os mais pobres, o Auxílio Emergencial beneficiou mais a população negra e, na média, provavelmente mais do que compensou a perda na remuneração do trabalho desse grupo. 4) A grande redução da desigualdade promovida pelo Auxílio emergencial ocorreu sobretudo pela diminuição da desigualdade entre a população negra. Para isso, o texto está organizado em três seções, incluindo esta introdução. A seção 2 usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) trimestral, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para descrever os dois primeiros fatos estilizados mencionados anteriormente, enquanto a seção 3 recorre à PNAD-Covid, também feita pelo IBGE, para tratar dos dois últimos.

Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à COVID-19 / Evitando la pandemia de la pobreza: posibilidades para el Programa Bolsa Família y el Registro Único en respuesta a la COVID-19 / Avoiding the poverty pandemic: the potential of the Bolsa Família program and the Single Registry for Social Programs to face the COVID-19 pandemic

Resumo Neste estudo propomos três medidas para potencializar o uso do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) como resposta às consequências econômicas da pandemia da COVID-19. As medidas propostas são as seguintes: (i) zerar a fila de espera do Programa e suspender procedimentos que possam levar à cessação de benefícios; (ii) reajustar benefícios e linha de elegibilidade do Programa; e (iii) conceder um benefício extraordinário para todas as famílias do Cadastro Único, beneficiárias ou não do Bolsa Família. As combinações para as alternativas destas medidas resultam em 56 cenários com parâmetros únicos, para os quais, com base nos dados do Cadastro Único e na folha de pagamentos do Bolsa Família, estimam-se o público alvo e os custos. Também avaliamos as eventuais dificuldades institucionais e operacionais para a implementação destas medidas, já que as iniciativas podem ter uma magnitude inédita na política social brasileira. Recomendamos uma combinação relativamente generosa destas medidas, por um período de pelo menos seis meses.

Resumen Este estudio propone tres medidas para potenciar el uso del "Programa Bolsa Família" y del Registro Único (Cadastro Único) para Programas Sociales como respuestas a las consecuencias económicas de la pandemia de COVID-19. Se propone (i) reducir a cero la lista de espera del programa y posponer los procedimientos administrativos que podrían resultar en recortes de beneficios; (ii) reajustar el umbral de elegibilidad y el valor de los beneficios del "Bolsa Família"; y (iii) otorgar un beneficio de emergencia, por al menos seis meses, a todas las familias inscritas en el Registro Único (sean o no beneficiarias del "Bolsa Família") cuyo ingreso per cápita sea inferior a la mitad del salario mínimo. Las combinaciones de las alternativas de estas medidas dan como resultado 56 escenarios diferentes. Sobre la base de los datos del Registro Único y la nómina del "Bolsa Família", el estudio estima el público objetivo y los costos de las medidas propuestas. Dada la magnitud sin precedentes de estas medidas, el estudio también evalúa las posibles dificultades institucionales y operativas para su implementación. Se recomienda una combinación relativamente generosa de estas medidas por un período de al menos 6 meses.

Abstract This study suggests three measures to enhance the potential of the Bolsa Família program and Single Registry for Social Protection (Cadastro Único) as responses to the economic consequences of the COVID-19 pandemic. We propose to: (i) enroll all eligible households already in the Cadastro Único in the Bolsa Família program, and postpone all verification and recertification processes that could result in benefit cuts; (ii) adjust the eligibility thresholds of Bolsa Família and the value of the benefits; and (iii) grant an emergency benefit, for at least six months, to all families enrolled in the Single Registry (regardless of whether they are Bolsa Família beneficiaries or not) whose per capita income is below half a minimum wage. The combination of these measures results in 56 different scenarios. Based on the data from the Single Registry and the Bolsa Família payroll, the study estimates the target audience and costs. Given the unprecedented magnitude of these measures, the study also emphasizes possible institutional and operational difficulties for their implementation. A combination of these measures is recommended, with a duration of at least six months.

Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à Covid-19 / Nota Técnica n. 59 (Disoc) : Evitando a pandemia da pobreza : possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à Covid-19

Em consequência da pandemia gerada pela Covid-19, o Ministério da Economia anunciou medidas para atenuar os prejuízos do desaquecimento econômico para grupos vulneráveis que incluem, entre outros, famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). A partir desses anúncios, o Ministério da Economia solicitou ao Ipea a construção de cenários de intervenção para potencializar o uso do PBF e do Cadastro Único como mecanismos de redução dos prejuízos econômicos causados pela Covid-19 à população brasileira de baixa renda. É esse, portanto, o objetivo deste texto, que resume os resultados de 72 simulações com parâmetros distintos.

Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017 / Nota Técnica n. 60 (Disoc) : Estimativas de público elegível e custos do benefício emergencial criado pelo PL 9.236/2017.

O Projeto de Lei (PL) 9.236/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março de 2020 e tudo indica que deve ser rapidamente ratificado pelo Senado Federal, seguindo então para sanção presidencial. Embora originalmente o PL se propusesse a fazer alterações relevantes nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aprovação na Câmara chamou a atenção por instituir, no seu art. 2°, auxílio emergencial aos trabalhadores informais como parte da estratégia de resposta à epidemia da Covid-19. Essa medida é oportuna e necessária e vai ao encontro do que dezenas de países vêm adotando para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia. O objetivo desta nota técnica é apresentar estimativas do custo deste novo benefício ao longo dos três meses previstos para sua duração. O auxílio tem o valor de R$ 600 por mês e, segundo os incisos que seguem o caput do art. 2°, será pago durante três meses (prorrogáveis) para trabalhadores que, cumulativamente, cumprirem condições específicas.